TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE ASCONA KIDS

Este Termo de Uso apresenta as Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por ABED MALHAS LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 14.058.034/0001-41,  Situado na Av. Rotary, 624 Ferrazópolis  , São Bernardo do Campo, SP, CEP: 09721-000, central de atendimento no telefone (11) 2692-9373 e através do e-mail: contato@ascona.com.br, doravante denominada ASCONA KIDS. A ASCONA KIDS oferece a venda de produtos via e-commerce, através do site www.ascona.com.br

Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013.

POR FAVOR: LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE EFETUAR O CADASTRO NA ASCONA KIDS. QUALQUER PESSOA, LEGALMENTE CAPAZ, DENOMINADA USUÁRIO/CONSUMIDOR/ CLIENTE/MEMBRO, QUE UTILIZE OS SERVIÇOS DA ASCONA KIDS, DEVE ACEITAR ESTE TERMO DE UTILIZAÇÃO, E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, SENDO OBRIGATÓRIO PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS ASCONA KIDS. A UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS OFERECIDOS PELA ASCONA KIDS IMPLICA NA IMEDIATA ANUÊNCIA DESTE TERMO E SEU CONTEÚDO. ESTE ACORDO CONSTITUI-SE EM DOCUMENTO EXCLUSIVO ENTRE ASCONA KIDS E O USUÁRIO, SUBSTITUINDO-SE, DESTE MODO, TODOS OS ACORDOS, REPRESENTAÇÕES, GARANTIAS E ENTENDIMENTOS ANTERIORES COM RELAÇÃO A ASCONA KIDS, SEUS CONTEÚDOS, PRODUTOS FORNECIDOS POR OU ATRAVÉS DESTE WEBSITE.

ATENÇÃO

OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.03.169.044/0005-61

1.1. A ASCONA KIDS não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o usuário.

1.2. Destarte, ao optar pelo acesso a ASCONA KIDS, o usuário compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.

1.3. As informações sobre os produtos estarão organizadas no website www.ascona.com.br de forma clara, precisa e em português, fazendo constar: Nome do Produto, Foto Ilustrativa, Valor do Produto, Descrição do Produto, Regras de Uso aos Usuários, bem como demais informações atinentes ao produto ofertado.

2.1. A ASCONA é um site que tem como objeto a venda de roupas e acessórios, via e-commerce, através do site www.ascona.com.br.

3.1. DA DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS: Produtos que não estiverem disponíveis para venda estarão claramente identificados com o selo Esgotado.Essa identificação estará na  imagem principal do produto. Todos os produtos que não apresentarem o selo  Esgotado encontram-se disponíveis para venda. A disponibilidade ou não de um produto para venda pode variar ao longo do tempo. A ASCONA poderá prever informações atualizadas de disponibilidade dos produtos no site, este item estará visível acima da opção COMPRAR (restam apenas x produtos).

4.1. ENTREGAS COM FLUXO NORMAL:

4.1.1. Para os pedidos realizados na ascona.com.br, aplicam-se os preços listados no momento do seu pedido na página de produtos. Os preços são preços finais incluindo impostos e todos os outros componentes de preço. Isso exclui os custos de entrega. Estes são cobrados separadamente para o seu pedido, e são determinados principalmente por localidade, tamanho, peso dos bens e o método de entrega. Os custos de entrega dos produtos também serão indicados na página do carrinho.

4.1.2. Para devoluções de produtos, contate a Central de Relacionamento com o CLIENTE da ASCONA em contato@ascona.com.br ou através do nosso formulário de contato em ascona.com.br. A ASCONA enviará a você um formulário de devolução no endereço de e-mail que nos foi fornecido. O formulário de devolução o orientará no processo de devolução. Para obter mais informações sobre devoluções, veja a  “política de trocas e devoluções” ou contate nossa Central de Relacionamento com o CLIENTE: contato@ascona.com.br. A devolução de um produto é gratuita para você, desde que o produto que você deseja devolver esteja na mesma condição em que você o recebeu.

4.2. ENTREGA AGENDADA: A entrega agendada deverá ser solicitada pela central de atendimento e deverá respeitar o prazo diferenciado para sua região.

5.1. Entrega somente no Brasil e no endereço de remessa fornecido pelo cliente. É de responsabilidade do cliente que o envio ao endereço seja possível durante o horário comercial normal.

5.2. Nos casos de força maior, a duração da entrega pode aumentar de forma razoável. Força maior deverá incluir greve, exclusão, intervenção oficial, falta de energia ou recursos, dificuldades de remessa, complicações de negócios como danos por fogo ou água a maquinários, raios ou qualquer outra complicação imprevisível aos negócios pela qual a ASCONA KIDS não possa ser considerado responsável. Os pontos de início e fim de tais impedimentos de entrega serão comunicados imediatamente pela ASCONA KIDS.

5.3. A ASCONA se reserva o direito de cancelar o contrato se a entrega falhar por três vezes devido à falha do CLIENTE. Os pagamentos já feitos serão restituídos.

5.4. A ASCONA KIDS pede para que o cliente informe imediatamente ao entregador e a ASCONA KIDS, assim que possível, a respeito de danos óbvios no transporte. O fato de agir desta forma não vai influenciar em nada os seus direitos de garantia, mas irá nos ajudar a fazer nossas próprias reivindicações contra o fornecedor.

5.5. Locais de entrega de difícil acesso ou de risco: a ASCONA KIDS não consegue garantir que a entrega de seu pedido será realizada diretamente no endereço indicado no ato da compra caso o local seja uma “área de risco” ou de “difícil acesso”, de acordo com a política de entrega dos Correios.
Nesses casos, os Correios enviarão a encomenda para uma agência próxima do endereço do destinatário, para que seja feita a retirada do pacote direto na agência. Vale ressaltar que esse procedimento está fora do controle da ASCONA KIDS e que as áreas de restrição de entrega podem ser alteradas a qualquer momento pelos Correios.
De acordo com a política dos Correios, os objetos ficarão disponíveis para retirada por um prazo de 7 dias corridos. Caso o pacote não seja retirado, o produto poderá ser devolvido para a ASCONA KIDS sem prévio aviso. Caso isso ocorra, procederemos com o reembolso do valor pago através de um vale-troca ou devolução do dinheiro, conforme sua preferência. Não será possível garantir o reenvio do mesmo produto.
Essa condição vale também para pedidos expedidos por nossas transportadoras que venham a ser redespachados através dos Correios.
Para mais informações sobre a política de Restrição de Entrega Domiciliar dos Correios, acesse: http://correios.com.br/para-voce/correios-de-a-a-z/entrega-domiciliar

6.1. MEIOS DE PAGAMENTO

6.1.1. A ASCONA KIDS fornece dois meios de pagamentos: Depósito Bancário e cartão de crédito. A ASCONA KIDS se reserva no direito de excluir qualquer meio de pagamento e de usar outros meios de pagamento.

a) A ASCONA KIDS aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD e AMEX.

6.2. CUPONS DE DESCONTO

6.2.1. As disposições a seguir aplicam-se a todos os CUPONS DE DESCONTO da ASCONA KIDS. Os cupons de desconto incluem especificamente o descontos de boas-vindas pelo registro;  descontos  resultantes da compra realizada por um amigo convidado e; descontos  individualmente cedidos a USUÁRIOS individuais, todos no site www.ascona.com.br.

6.2.2. Os cupons de desconto são válidos somente pelo período anunciado na emissão. Uma extensão ou transferência para outro USUÁRIO não é possível.

6.2.3. Os cupons de desconto não são transferíveis.

6.2.4. Os cupons de desconto não podem ser deduzidos dos custos de entrega.

6.2.5. Os cupons de desconto podem estar ligados a um valor mínimo de pedido. Por razões administrativas, não é possível restituir valores restantes.

6.2.6. Se o valor do seu pedido ultrapassar o saldo de um voucher, você pode complementar a diferença através dos meios de pagamento disponíveis.

6.2.7. A ASCONA se reserva no direito de aceitar somente um cupons de desconto por pedido.

6.2.8. Os cupons de desconto não são pagos em espécie e não estão sujeitos a juros.

6.2.9. Os cupons de desconto não serão restituídos, quer você devolva os bens de forma total ou parcial, ou se os bens somente puderem ser entregues em parte.

6.2.10. cupons de desconto perdidos, ou especificamente os roubados, não serão restituídos. A ASCONA KIDS não assume nenhuma responsabilidade por cupons de desconto perdidos.

.2.11. A ASCONA KIDS se reserva no direito de fornecer meios alternativos de pagamento de acordo com o descrito em PAGAMENTOS, e de recusar a entrega e/ou finalizar as contas do USUÁRIO se houver uma suspeita razoável de abuso a respeito do uso dos cupons de desconto.

7.1. INFORMAÇÕES GERAIS

7.1.1. O compromisso da ASCONA é em sua total satisfação nas compras realizadas em nosso site e, visando uma parceria de respeito e confiança, criamos a Política de Troca e Devolução, com base no Código de Defesa do Consumidor.

7.2. DA RECUSA DO RECEBIMENTO DO PRODUTO

7.2.1. Para evitar qualquer problema com a sua compra, ao realizar o pedido, fique atento:
a) À cor do produto (a foto no site é meramente ilustrativa);
b) À descrição e ficha técnica do produto;
c) Às dimensões do produto (verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado) e, para os produtos pertinentes;
d) À voltagem do produto (verifique se corresponde à região onde será utilizado);

7.2.2. A recusa do seu pedido pode ocorrer por diversos motivos conforme mencionados abaixo em rol não taxativo. Lembre-se que o direito de recusa deve ser exercido no ato do recebimento, caso contrário não será classificado como recusa e sim como arrependimento ou cancelamento, desde que atenda ao prazo legal. Após a recusa, entre em contato com o Serviço de Atendimento ao CLIENTE, FALE CONOSCO e comunique o ocorrido. São motivos de recusa:
a) Produto avariado no transporte;
b) Acessórios ou itens faltantes;
c) Embalagem violada;
d) Produto em desacordo com o pedido;
e) Falta da nota fiscal ou discrepância entre a descrição da nota fiscal e o produto recebido.

7.3. POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO

7.3.1. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor. In verbs:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

7.3.2. As solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao CLIENTE em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida a ASCONA KIDS em suas embalagens originais (interna/ externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/ acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.

IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a ASCONA não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.

7.3.3. O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens.

7.3.4. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente (CRC), através das seguintes formas:
a) O CLIENTE poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela CRC/pela ASCONA KIDS ou;

7.3.5. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo CLIENTE será integralmente devolvido conforme descrito no item Ressarcimento de Valores abaixo.

 

7.4. DA AVARIA

7.4.1. Caso o produto seja avariado durante o transporte, recuse o recebimento e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao CLIENTE.

7.5. PRODUTO COM DEFEITO

7.5.1. Dentro do prazo de até 30 (trinta) dias corridos contados do recebimento do produto, o procedimento de troca/devolução seguirá o disposto no Código de Defesa do Consumidor. In verbs:

Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:
I – trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;
II – noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
§ 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.
§ 2° Obstam a decadência:
I – a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor de produtos e serviços até a resposta negativa correspondente, que deve ser transmitida de forma inequívoca;
II – (Vetado).
III – a instauração de inquérito civil, até seu encerramento.
§ 3° Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.
Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

7.5.2. Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do CONSUMIDOR escolher dentre as seguintes alternativas, conforme artigo 18 do CDC:

a) Substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site www.ascona.com.br;
b) Restituição dos valores pagos pelo consumidor;
c) Abatimento proporcional do preço.

7.5.3. Caso se trate de produto essencial, ou seja, constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do produto, o CONSUMIDOR poderá fazer uso de uma das alternativas acima tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.

7.5.4. O produto com defeito deverá ser encaminhado a ASCONA KIDS em sua embalagem original, acompanhado dos manuais e acessórios e, obrigatoriamente, deve estar acompanhada da 1ª via da nota fiscal de venda. Caso o CLIENTE não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.

7.5.5. A retirada do produto defeituoso será realizada no endereço de entrega através do serviço de transportes contratado pela ASCONA KIDS.

7.5.6. A ASCONA KIDS se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do CLIENTE ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.

7.6. OUTROS MOTIVOS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO: Recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente nossa Central de Atendimento nas seguintes hipóteses: se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem. Caso o produto tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados acima para desistência, estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento.

7.7. RESSARCIMENTO DE VALORES

7.7.1. O ressarcimento de valores poderá ocorrer das seguintes formas:
a) O valor pago pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi paga, observando às demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O CLIENTE poderá escolher receber o reembolso em forma de Cupom de Desconto, com validade de 1 (hum) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site da ASCONA KIDS.

7.7.2. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional aos produtos devolvidos.

7.7.3. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o ASCONA KIDS assim, qualquer influência/ relação com a operadora utilizada.

7.7.4. No caso de pagamento com Depósito ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio CLIENTE, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Caso o CONSUMIDOR não seja titular da conta corrente encaminhada para a realização do estorno, o Serviço de Atendimento da ASCONA KIDS e o CLIENTE acordarão a forma como será feita a devolução. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.

8.1. Se qualquer disposição deste acordo for legalmente nula, isso não invalida o restante do contrato. Pelo contrário, a disposição inválida deverá ser substituída por uma disposição eficaz com o mesmo propósito econômico. O mesmo se aplica a possíveis lacunas neste contrato.

8.2. A ASCONA KIDS se reserva o direito de alterar estes termos de uso para negócios futuros. Excluem-se disso mudanças desarrazoadas, especialmente pertencentes a elementos contratuais essenciais, como os principais benefícios devidos, que estariam sujeitos a uma modificação de contrato. A ASCONA KIDS o avisará a respeito de mudanças nos termos de forma oportuna. A notificação de mudanças incluirá uma referência à possibilidade e o período para objeções, e o significado ou consequências da omissão de oposição. Se você não se opuser à validade dos termos alterados dentro de duas semanas a partir do dia posterior à recepção da notificação da modificação, os termos e condições alterados deverão ser considerados aceitos pelo cliente.

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Abed Malhas - CNPJ: 03.169.044/0005-61. Endereço: Av. Rotary, 624 - Centro. São Bernardo do Campo - SP

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